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Redige pedido de gratuidade da justica (CPC 98-102) e impugnacao a gratuidade da parte contraria. Trata a diferenca PF x PJ: pessoa fisica tem presuncao relativa (CPC 99 §3); pessoa juridica deve PROVAR a insuficiencia (Sumula 481/STJ). Use ao requerer ou impugnar justica gratuita, ao analisar declaracao de…
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Atinge o patrimonio escondido do devedor — Incidente de Desconsideracao da Personalidade Juridica (CPC 133-137: instauracao a pedido da parte/MP, suspensao do processo, citacao do socio/PJ e contraditorio em 15 dias, decisao interlocutoria) com pressupostos do CC 50 (desvio de finalidade e confusao patrimonial, Lei…
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Redige a impugnacao ao cumprimento de sentenca (CPC 525) — defesa do executado em titulo JUDICIAL, no prazo de 15 dias apos os 15 do art. 523 e independentemente de penhora, com as hipoteses do §1 (I-VII: nulidade de citacao, ilegitimidade, inexigibilidade, penhora/avaliacao, excesso de execucao, incompetencia, causa…
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Maneja exibicao de documento ou coisa — contra a PARTE (CPC 396-400: pedido 397, resposta em 5 dias 398, recusa nao admitida 399, presuncao de veracidade se recusa ilegitima 400) ou contra TERCEIRO (CPC 401-404: citacao em 15 dias, audiencia especial 402, deposito/apreensao 403, escusas 404) — e a arguicao de…
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Instaura/atua em IRDR — Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas (CPC 976, requisitos simultaneos: I efetiva repeticao sobre questao unicamente de direito + II risco a isonomia/seguranca; legitimados 977; admissibilidade 981; suspensao no Estado/regiao 982 I; tese aplicada a todos e aos casos futuros 985…
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Busca de precedente civel para fundamentar peca, recurso ou parecer: primeiro no corpus mapeado em context/jurisprudencia-civel.md (organizado por tema com selo de verificacao), e so se faltar busca ao vivo (WebSearch/WebFetch nativo; Firecrawl/Perplexity fallback) exigindo link de fonte real (STJ/STF/CJF/tribunal).…
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Requer medidas executivas atipicas com base no poder geral de efetivacao (CPC 139 IV — o juiz determina TODAS as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatorias necessarias para assegurar o cumprimento, inclusive nas acoes de prestacao pecuniaria), sistematizadas pela tutela especifica das obrigacoes de…
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Mantem o estado append-only de um caso civel — partes, vara/comarca, numero, fase processual, pedidos, prazos, atos praticados, providencias e cronologia. Use quando o operador retomar um caso, perguntar onde paramos, pedir o status, a cronologia ou os prazos, ou quando o civel-master precisar carregar/atualizar o…
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Redige acao de obrigacao de fazer ou de nao fazer com foco na tutela especifica (CPC 497) e meios de efetivacao (CPC 536) com multa / astreinte (CPC 537 + 537 §1 — juiz pode modificar valor/periodicidade ou excluir), fundamentada no CC (arts. 247-249 fazer; 250-251 nao fazer + urgencia sem autorizacao judicial), com…
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Conduz a penhora e a expropriacao na execucao/cumprimento — regra geral (CPC 831), bens impenhoraveis (CPC 833), ordem preferencial com dinheiro em 1o (CPC 835), meios eletronicos base de SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD (CPC 837), penhora de dinheiro via SISBAJUD com indisponibilidade + 24h + manifestacao do executado em 5…
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Redige a peticao inicial pelo rito comum (CPC 319-321), com requisitos do art. 319 (qualificacao, fatos, fundamentos, pedido, valor da causa, provas, opcao por audiencia 334), pedido certo e determinado (324), cumulacao de pedidos (327), tutela provisoria se cabivel (cross-link tutela-urgencia/tutela-evidencia), valor…
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Plugin Claude Code
Marketplace oficial do plugin Marca-INPI Adv-OS — Direito Marcario (marcas/INPI) com IA.
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Plugin Claude Code
Plugin Claude Code full-stack de Direito Marcario brasileiro (uso nacional). Cobre o ciclo completo: pesquisa de anterioridade, diagnostico por CNPJ/contrato/site, classificacao NCL, proposta comercial e contrato por classe, deposito no e-Marcas e emissao de GRU; contencioso administrativo no INPI (oposicao, exigencia.
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Command
Acao de abstencao de uso de marca com pedido liminar (Justica Estadual).
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Command
Pesquisa de anterioridade/disponibilidade de marca na base do INPI (modo hibrido firecrawl/guiado).
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Command
Gera o contrato de prestacao de servicos de registro de marca (pesquisa + deposito + acompanhamento, por classe).
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Command
Porta unica do plugin marca-inpi — descreva a demanda marcaria em linguagem natural e o orquestrador classifica, roteia e conduz o caso.
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Command
Notificacao extrajudicial (cease & desist) por uso indevido de marca.
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Command
Anular registro de marca de terceiro — via administrativa (PAN no INPI) ou judicial (Justica Federal, INPI no polo).
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Command
Oposicao a pedido de marca de terceiro, ou defesa quando o cliente foi oposto (manifestacao a oposicao).
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Command
Parecer de viabilidade/risco de registro de marca (registrabilidade, colidencia, alto renome).
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Command
Gera a proposta comercial de registro de marca (orcamento por classe, honorarios + custas separados, PDF na paleta do escritorio).
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Command
Recurso administrativo contra o indeferimento de pedido de registro de marca no INPI (GRU 3000).
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Command
Conduz o fluxo completo de registro de marca — diagnostico, classes, proposta, contrato, GRU e deposito no e-Marcas.