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Skill Claude CodeCodex
Defesa de urgencia contra suspensao preventiva do exercicio profissional aplicada por Conselho (CRM/CRO/COFEN/COFFITO/CFF) durante PED em curso (Res. CFM 2.145/2016 art. 33; Res. CFO 71/2006 dispositivo correlato). A medida tem natureza cautelar administrativa — exige motivacao concreta, fumus de gravidade do fato +…
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Skill Claude CodeCodex
Gerador de TCLE especifico por especialidade — 12 modalidades: cirurgia plastica estetica, oncologia (quimio/radio), obstetricia (parto/cesarea), anestesia, telemedicina (Res. CFM 2.314/2022), reproducao assistida (Res. CFM 2.320/2022), estetica nao-cirurgica (botox/preenchedor), ortodontia, implantodontia, transfusao…
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Skill Claude CodeCodex
Skill ancora do Protocolo 4 — articulacao integrada das esferas civel + criminal + etico-disciplinar (CRM/CRO) + regulatorio (ANS/ANVISA) quando o mesmo caso aciona 2 ou mais simultaneamente. Mapeia linha do tempo de cada esfera, prazos prescricionais distintos (CC art. 206 §3o V vs CDC art. 27 vs CP arts. 109-110 vs…
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Skill Claude CodeCodex
Porta de entrada de todo caso de direito medico — executa a triagem 4D (sujeito x modo x esfera x subdominio), grava o CASO.md compartimentado (PA-22 LGPD) e aciona o validador-legislacao-vigente para emitir o Selo. Roteia ao Tier correto (2 RC, 3 criminal, 4 PED, 5 plano, 6 consultivo, transversais). Identifica casos…
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Skill Claude CodeCodex
Modelo unificado de tutela de urgencia em acoes contra operadora de plano de saude — paciente que precisa de cobertura imediata (oncologico, home care, OPME, TEA, rescisao em tratamento, exame critico, internacao, cirurgia). Aplica CPC art. 300 (tutela de urgencia — probabilidade + periculum) + CPC art. 537…
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Skill Claude CodeCodex
Protocolo 1 do plugin. Valida vigencia normativa nos 4 niveis (federal + conselho profissional CFM/CFO + regulador ANS/ANVISA + estadual/municipal) e a jurisprudencia STJ/STF/TRFs (Sumulas e Temas repetitivos) no ANO DO FATO GERADOR. Emite o Selo de Validacao Legal Previa — pre-requisito absoluto de toda peca…
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Skill Claude CodeCodex
Defesa criminal em violacao de segredo profissional (CP art. 154) e desdobramentos civis/eticos/ANPD. Articula sigilo medico tripartite — penal (CP 154), etico (CEM 2.217/2018 art. 73 + Res. CFM 1.605/2000 + 1.821/2007) e LGPD art. 11 (dado sensivel). Mapeia excecoes legitimas: notificacao compulsoria (Portaria GM/MS…