lgpd-consent-schema

Consent Schema (Prisma + Better Auth)

Implementação técnica do consentimento como base legal (Art. 7º, I e Art. 11, I), versionado, auditável e revogável.

Princípios

1. Append-only — nunca update destrutivo. Revogar = inserir novo registro com status=REVOKED.
2. Versionado pela política — todo consentimento aponta para uma versão específica do texto consentido.
3. Específico por finalidade — uma entrada por (titular, finalidade, versão da política).
4. Evidência forte — hash do payload (timestamp, IP, user-agent, UI snapshot).
5. Revogação fácil — Art. 8º, § 5º: "O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado."

Schema Prisma de referência

Ver assets/consent-schema.prisma.

Integração com Better Auth

Better Auth permite adicionar campos custom e hooks beforeCreate. Use para:

// auth.ts
export const auth = betterAuth({
  database: prismaAdapter(db, { provider: "postgresql" }),
  user: {
    additionalFields: {
      dateOfBirth: { type: "date", required: true }, // ECA Digital
      parentalConsentRef: { type: "string", required: false },
    }
  },
  hooks: {
    user: {
      create: {
        before: async (user, ctx) => {
          // 1. Validar idade (ECA Digital se aplicável)
          // 2. Não criar registro de consentimento aqui — fazer em /api/consent/grant
          //    porque consentimento exige UX dedicada (não pode ser "enterrado" no signup)
          return user;
        }
      }
    }
  }
});

Captura de consentimento na UI

Princípios:

• Não pré-marcar caixas (Art. 8º, § 4º — manifestação livre).
• Granular por finalidade — uma caixa por finalidade, não "concordo com tudo".
• Linguagem clara — leiga, sem juridiquês.
• Link para política — versão exata do texto consentido.
• Idade — se < 18, fluxo ECA Digital (ver lgpd-eca-digital-minors).

Exemplo de payload do endpoint /api/consent/grant: