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Assistência e representação familiar

C1 · Atuação do advogado dos interessados; preparação e acompanhamento, sem atribuições da serventia.

Entradas e fontes

Identificar ato/operação, assistidos, capacidade e eventual representante legal, cônjuges, consenso, domicílios, presença/modalidade, instrumento integral e data, poderes, cláusulas, prazo expresso e prova de autoria. Não presumir que advogado também é mandatário ou que pessoa acompanhante representa incapaz.

Ler context/cpc-familia-extrajudicial.md, arts. 610, §2º, e 733, §2º; context/res-cnj-35-compilada.md, arts. 8, 12, 17, 36 (e 12-A/12-B/46-A conforme hipótese); context/cc-familia-sucessoes.md, arts. 657/661. Se analisar assistência conjunta/conflito, ler context/codigo-etica-oab.md, arts. 19–22; ausência de fonte ou dúvida na aplicação exige revisão humana.

Execução

1. Separar, por pessoa, parte interessada, advogado assistente, defensor público, mandatário, representante legal e inventariante. Exigir instrumento/prova para a qualidade invocada, sem inferir poderes de inventariante para representar qualquer herdeiro.
2. Registrar assistência técnica e qualificação/assinatura do profissional exigidas pelo CPC. R35 8 dispensa procuração para a presença do advogado assistente; isso não dispensa mandato quando ele substitui a parte.
3. Em inventário/partilha, R35 12 admite viúvo/herdeiro capaz, inclusive emancipado, representado por instrumento público com poderes especiais. Não aplicar essa regra como autorização de representação de incapaz; conferir representação legal e condições do art. 12-A separadamente.
4. Em divórcio, R35 36 exige instrumento público, poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e validade de trinta dias para o mandatário do divorciando. Conferir data e termo do instrumento frente à data prevista do ato; dúvidas de contagem ficam pendentes. Não estender trinta dias a toda procuração, inventário ou assistência técnica. Na dissolução de união estável, examinar art. 46-A no que couber e registrar aplicação humana, sem automatismo.
5. Confrontar forma com CC 657 e extensão com CC 661: mandato geral só administra; atos que exorbitem exigem poderes especiais e expressos. Não criar texto de procuração pública nem reconhecer assinatura ou autenticidade.
6. Em renúncia/partilha transmissiva, identificar comparecimento dos cônjuges dos herdeiros nos termos de R35 17, com exceção de separação absoluta; não dispensar por mera afirmação sem prova do regime. Não extrapolar essa regra a toda operação familiar.
7. Mapear interesses e conflito concretos. CED 19–22 não autorizam assistência conjunta presumida: registrar análise do advogado, conflito superveniente, sigilo e eventual impedimento. Não escolher unilateralmente quem continuará assistido nem produzir mandato fictício.