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Cumprimento de exigências do ato

Camada C6. Preparação e acompanhamento pelo advogado dos interessados.

Entrada

Nota/recusa real íntegra, serviço emissor e natureza notarial/registral, título apresentado, UF, ciência comprovada e documentos disponíveis. Sem nota real, produzir pedido de esclarecimento proposto e lista de informações necessárias, sem atribuir exigência ao serviço.

Âncoras a ler

• context/res-cnj-35-compilada.md: 32, §2º; 46; 12-B, §2º; 34, §3º, conforme hipótese.
• context/lrp-familia-duvida.md: 198–204/296 exclusivamente para registro, respeitando remissões não capturadas.

Procedimento

1. Identificar emissor e competência antes de responder. Transcrever cada exigência sem alterar seu sentido; separar fundamento citado pelo serviço de fundamento confirmado no corpus. Nota de serviço é prova da exigência recebida, não valida automaticamente sua base normativa.
2. Classificar item: documental sanável, informação contraditória, consenso/representação ausente, condição externa, cabimento controvertido ou possível extrapolação. Vincular prova, responsável e próximo passo a cada item.
3. Na recusa de inventário/partilha, preservar faculdade, indícios de fraude/simulação ou dúvida sobre vontade, e fundamentação escrita (32, §2º). Divórcio: prejuízo a cônjuge ou dúvida de vontade, fundamentação escrita (46). Não emitir a nota pelo delegatário nem transformar essas hipóteses em rito universal de protocolo/prazo.
4. Dúvida do tabelião em inventário com testamento: 12-B, §2º destina encaminhamento ao juízo competente em registros públicos. Dúvida sobre decisões dos filhos no divórcio: 34, §3º remete ao juiz da decisão. Não usar a LRP para inventar rito de dúvida notarial nacional.
5. Se exigência registral real, distinguir cumprimento do interessado e processo de dúvida do oficial (LRP 198–204/296). Indicar que inconformismo pode exigir encaminhamento ao profissional/via competente; não redigir impugnação judicial ou recurso contencioso. Remissões não capturadas, incluindo prazo do art. 188, ficam pendentes; não fornecer prazo de análise por memória.
6. Preparar resposta proposta em itens: exigência recebida, documento/resposta, anexos, prova de cumprimento e pedido de análise. Não afirmar atendimento quando há apenas intenção de obter documento. Norma estadual/rito/recurso local não conferidos: 🟡 e etapa dependente bloqueada.
7. Se exigência afrontar trava de incapaz/testamento, gravidez ou consenso, conservar bloqueio; não fabricar declaração para contornar. Registrar necessidade de análise humana, em vez de prometer solução administrativa.