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Custos, emolumentos e gratuidade

Camada C6. Preparação e acompanhamento pelo advogado dos interessados.

Entrada

Ato e serviço destinatário; UF e data; conteúdo econômico e documentos; tabela oficial com edição e rubrica; declaração verdadeira dos interessados; despesas comprovadas e contratação de honorários se fornecida. Sem tabela, orçamento fica incompleto, com valores não determinados.

Âncoras a ler

• context/lei-10169-emolumentos.md: arts. 1º–4º, incluindo regras de faixas, vedações e publicação oficial.
• context/res-cnj-35-compilada.md: arts. 4º–7º.
• context/cnn-familia-centrais-eletronico.md: arts. 538, §6º e 547, §7º, exclusivamente no âmbito registral descrito.

Procedimento

1. Separar emolumentos notariais, emolumentos registrais, tributos, certidões/documentos e honorários. Não transformar honorários em emolumentos nem promessa de gratuidade da escritura em dispensa tributária.
2. Conferir UF, tabela oficial e espécie do ato (EMOL 1º/2º/4º); registrar base documental, faixa e rubrica. A natureza econômica não autoriza percentual livre: EMOL 3º, II e R35 5 vedam fixação percentual sobre o negócio. Não inventar tabela nacional, taxas adicionais ou rubricas fora de tabela (3º, III). Não importar regras de garantias rurais para atos familiares.
3. Separar retificação por erro imputável ao serviço (EMOL 3º, IV) de nova alteração pretendida pelos interessados, sem presumir que toda retificação é gratuita.
4. R35 6 abrange as escrituras dos atos ali enumerados; R35 7 estabelece que basta simples declaração de impossibilidade de arcar com emolumentos, mesmo com advogado constituído. Preparar declaração somente com fato confirmado pelos interessados; não exigir prova adicional como requisito federal inventado e não garantir decisão concreta do serviço. Escritura meramente declaratória de reconhecimento de união estável não recebe extensão automática do rol.
5. CNN 538, §6º prevê, enquanto ausente legislação específica estadual/distrital, 50% da habilitação de casamento para termo declaratório e certificação eletrônica. CNN 547, §7º trata da alteração registral de regime pelo valor da habilitação, na mesma condição. Esses parâmetros não tarifam escritura pública. Verificar hipótese, legislação específica e tabela antes de qualquer estimativa; vias registrais permanecem orientação.
6. Apontar o que depende de fonte local e quem obterá orçamento oficial. Soma somente de rubricas comprovadas; havendo lacuna, informar subtotal conhecido e total não determinado.