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Dossiê documental familiar

C1 · Atuação do advogado dos interessados; preparação e acompanhamento, sem atribuições da serventia.

Entradas e fontes

Fixar operação (inclusive qual escritura de união estável), partes, vínculos, capacidade, filhos/nascituro, testamento, bens, UF(s), modalidade e datas. Receber inventário dos documentos com origem, emissor, data, formato, arquivo e trecho; distinguir declaração do cliente de documento e de prova de ato externo.

Ler context/res-cnj-35-compilada.md, arts. 20–24, 33–34, e context/cnn-familia-centrais-eletronico.md, art. 541. Para os gates, ler CPC 610/733 em context/cpc-familia-extrajudicial.md, R35 12-A/12-B/15/38/46-A e, se houver testamento, context/prov-cnj-56-rcto.md, arts. 1º–2º. Não ampliar consulta obrigatória RCTO a divórcio sem sucessão.

Para a tensão da partilha judicial com incapaz, conferir também context/cc-familia-sucessoes.md, art. 2.016; sua captura não resolve a conciliação normativa.

Execução

1. Criar índice com identificador, categoria, titular pseudonimizado, origem, emissão, formato, arquivo/trecho e finalidade. Não marcar autenticidade a partir de simples digitalização.
2. No inventário, mapear qualificação das partes/cônjuges e do falecido (20–21); documentos do art. 22: óbito, identidade oficial/CPF, parentesco, casamento e pacto quando houver, propriedade imobiliária, titularidade de móveis/direitos se houver (art. 22, f), certidão negativa de tributos e CCIR se imóvel rural. Conferir originais/cópias autenticadas e identidade original pelo art. 23; vincular cada documento à menção prevista no art. 24.
3. No divórcio, mapear o art. 33: casamento, identidade/CPF, pacto se houver, nascimento/identidade dos filhos, propriedade de imóveis/direitos e titularidade de móveis/direitos se houver. Pelo art. 34, identificar filhos, incapacidade e informação gravídica real. Declaração não substitui prévia resolução judicial de guarda, visitação e alimentos quando exigida pelo §2º; não criar declaração artificial de inexistência de gravidez.
4. Para união estável, separar declaração/reconhecimento, convenção e dissolução. Examinar a aplicação no que couber do art. 46-A, sem importar automaticamente todos os documentos de casamento. Vias registrais recebem apenas orientação.
5. Classificar por item: recebido, ausente, incompleto, divergente, não aplicável com fundamento ou dependente de fonte local. Indicar responsável e etapa impedida. Acionar assistencia-e-representacao-familiar para instrumentos/poderes e lacunas-estaduais-do-procedimento para adicionais locais; não criar exigência por costume.