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Filhos e condições do divórcio

Atuar como apoio ao advogado dos interessados, produzindo quadro de provas e limites da preparação. A qualificação e a lavratura pertencem ao tabelião; decisões judiciais pertencem ao juízo.

Quando usar e o que ler

Acionar antes de qualquer proposta de divórcio extrajudicial, mesmo se o relato disser “sem filhos”. Identificar ator e casamento; não aplicar este fluxo como autorização para dissolução de união estável, inventário ou atuação do delegatário. Pedido de ação de guarda/alimentos ou divórcio litigioso é FORA DO RECORTE.

Ler context/res-cnj-35-compilada.md, art. 34, caput e §§1º–3º, e art. 35, junto de context/cpc-familia-extrajudicial.md, art. 733. Usar trechos literais e metadados, verificando versão, corte documental, datas e limitações com o validador. Não usar notícia, memória ou remissão não conferida como norma. Fonte ausente/inacessível gera pendência do fundamento e impede conclusão dependente.

Entrada

Receber interessado assistido, partes, certidão de casamento, consenso, capacidade dos cônjuges, UF(s), datas, modalidade e pasta privada. Identificar todos os filhos comuns: nome, nascimento, idade e eventual incapacidade comprovada. Reunir declarações reais e documentos dos filhos. Separar filho menor, filho maior incapaz e incapacidade do próprio cônjuge; a última não recebe autorização por uma norma relativa a filhos.

Receber declaração real sobre gravidez/conhecimento dessa condição, sem escrever como se tivesse sido prestada ao tabelião. R35 34, §1º prevê declaração de ausência de estado gravídico ou de desconhecimento; não impor exame clínico universal nem sugerir desconhecimento artificial diante de gravidez conhecida. Dado ausente deve permanecer ausente.

Havendo filho comum menor/incapaz, receber decisão judicial prévia completa e documentos pertinentes às três matérias: guarda, visitação e alimentos. Não tratar termo particular, acordo verbal ou decisão apenas de alimentos como prova de resolução de todos os temas. Registrar identidade dos abrangidos, juízo, processo, data, dispositivo e alcance atual demonstrado, sem inventar vigência da decisão por falta de notícia de alteração.