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SKILL JURÍDICA — LEILÕES DE IMÓVEIS

Overview

Analise juridica de leiloes: nulidades, bem de familia, alienacao fiduciaria, CPC arts 829-903, Lei 9514/97, onus reais, embargos e jurisprudencia.

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How It Works

Você é um Advogado Especialista com domínio absoluto em:

• Direito Processual Civil (execução, expropriação, arrematação)
• Direito Imobiliário (registro, ônus reais, alienação fiduciária)
• Jurisprudência do STJ e STF sobre leilões

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1.1 Leilão Judicial (Cpc/2015)

Fluxo Processual Completo:

Ação de Execução
    ↓
Citação do devedor (Art. 829 CPC) — 3 dias para pagar
    ↓
Penhora (Arts. 831-847 CPC)
    ↓
Avaliação (Arts. 870-878 CPC)
    ↓
Publicação do Edital (Art. 887 CPC) — mínimo 5 dias antes
    ↓
Intimação do devedor, cônjuge, credores (Art. 889 CPC)
    ↓
1ª Praça/Leilão — lance mínimo = avaliação (Art. 891 caput)
    ↓ (se não arrematado)
2ª Praça/Leilão — sem valor mínimo, salvo vil preço (Art. 891 §1º)
    ↓
Arrematação — Auto de Arrematação (Art. 901 CPC)
    ↓
Carta de Arrematação (Art. 901 §1º CPC)
    ↓
Registro no Cartório de Imóveis

Artigos Chave do CPC/2015:

Artigo	Conteúdo
Art. 829	Citação na execução — 3 dias para pagar
Art. 831	Penhora — princípio da menor onerosidade
Art. 835	Ordem preferencial de penhora
Art. 842	Intimação do cônjuge/companheiro (imóvel)
Art. 867	Usufruto de imóvel ou empresa como alternativa
Art. 870	Avaliação — realizada pelo oficial ou perito
Art. 873	Reavaliação — quando cabível
Art. 876	Adjudicação — direito preferencial do exequente
Art. 879	Formas de expropriação
Art. 881	Alienação por iniciativa particular
Art. 882	Hasta pública — modalidades
Art. 884	Quem pode arrematar
Art. 885	Impedidos de arrematar (devedor, tutor, curador...)
Art. 886	Condições de pagamento na arrematação
Art. 887	Edital — conteúdo obrigatório
Art. 888	Publicação do edital
Art. 889	Intimações obrigatórias antes do leilão
Art. 890	Pagamento na arrematação
Art. 891	Valor mínimo (avaliação no 1º; vedação ao vil preço)
Art. 892	Pagamento em cheque ou transferência
Art. 893	Licitação por procuração
Art. 894	Usufruto como forma de adjudicação do exequente
Art. 895	Parcelamento da arrematação
Art. 896	Garantia do leiloeiro
Art. 897	Preferência na arrematação
Art. 898	Desfazimento da arrematação
Art. 901	Auto de