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Orientação pós-escritura familiar

Camada C6. Preparação e acompanhamento pelo advogado dos interessados.

Entrada

Escritura/traslado real e íntegro, ato e data, interessados e bens; registros anteriores e certidões reais; guias, pagamentos, comunicações e protocolos; UF(s) e fontes locais disponíveis. Sem escritura real, produzir somente plano prospectivo marcado como tal, sem declarar pós-ato concluído.

Âncoras a ler

• context/res-cnj-35-compilada.md: arts. 3, 15, 40–43 e 46-A.
• context/cnn-familia-centrais-eletronico.md: arts. 539–546, com remissões e limites do título.
• context/lc-227-2026-itcmd.md: art. 163, II e destinatário; situação fiscal segue a skill de ITCMD.

Procedimento

1. Conferir ato lavrado e eficácia real, sem presumir que minuta, agendamento ou protocolo sejam escritura. Não dar por satisfeita condição externa ausente, inclusive MP favorável. Divergência relevante do título exige revisão do advogado.
2. Inventário: mapear bem/direito e destinatário da transferência/levantamento, com escritura como título hábil (R35 3). Listar registros imobiliários, DETRAN, Junta, instituições financeiras e demais órgãos somente conforme acervo. Não afirmar que escritura transfere automaticamente tudo ou garante levantamento.
3. Divórcio: orientar apresentação do traslado ao RCPN do assento de casamento para averbação (40/43). Havendo nome alterado, distinguir anotação de nascimento/comunicação pelo oficial (41), sem atribuir ao advogado dever do serviço. Ausência de sigilo da escritura (42) não autoriza divulgação indiscriminada do dossiê privado.
4. União estável: orientação de registro do título no Livro E segundo competência do 539, sem enviar toda dissolução ao assento de casamento. Registro prévio não é exigível para registrar dissolução (544); se houver, averbação à margem. Preservar restrições de pessoas casadas (545), datas registráveis e limites das remissões (539/541); os 15/90 dias do 541 valem só para aquele registro no Livro E; não universalizar para outras providências (T11/ACHADOS C10); registro não converte união em casamento (546). Anotações e comunicações de 543 pertencem ao oficial. Não transformar orientação em módulo autônomo de conversão/alteração/certificação.
5. ITCMD: registrar obrigações principais/acessórias e situação comprovada; dispensa prévia do inventário não é quitação/isenção (15). Comunicação ao fisco em cinco dias ou conforme legislação é do tabelião na hipótese do §2º; art. 163, II da LC227 destina informações aos titulares dos serviços, não cria obrigação substitutiva do advogado. Acompanhar evidências sem gerar comprovante.
6. Para cada providência, indicar interessado/advogado/serviço/órgão competente, documento, fundamento, protocolo real ou pendente, próxima ação e prazo apenas com base aplicável. Tabelas, formulários, prazos e fluxos locais não capturados permanecem 🟡.
7. Encerrar apenas itens demonstrados por certidão/registro/recibo pertinente. Separar enviado, recebido, registrado e confirmado. Se surgirem exigências reais, chamar cumprimento-de-exigencias-do-ato; não considerar silêncio do órgão como êxito.