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Preparação de ato eletrônico

C1 · Atuação do advogado dos interessados; preparação e acompanhamento, sem atribuições da serventia.

Entradas e fonte literal

Fixar ato/operação, interessados, capacidade/representação, domicílios comprovados, localização dos bens, identificação do adquirente se pertinente, serventia cogitada, UF(s), datas, modalidade eletrônica/híbrida, documentos e recursos de acesso. Não coletar senhas, certificados privados ou biometria.

Ler context/cnn-familia-centrais-eletronico.md, arts. 286/287/289/292/302–306/313/318/319; para fronteira presencial/condições familiares, context/res-cnj-35-compilada.md, arts. 1º/12-A/12-B/34/46-A, e context/cpc-familia-extrajudicial.md, arts. 610/733. O CNN é recorte da compilação de 20/08/2026, capturado em 30/09/2026, não prova atualização exaustiva nem inexistência de suspensão judicial. Art. 284 ficou fora do recorte: não transcrever por memória.

Para a tensão da partilha judicial com incapaz, conferir também context/cc-familia-sucessoes.md, art. 2.016; sua captura não resolve a conciliação normativa.

Execução

1. Conferir primeiro condições do ato familiar. Modalidade eletrônica não sana ausência de MP favorável, autorização judicial transitada, representação, consenso ou prova. Sem gate, produzir somente mapa de pendências, nunca proposta especializada.
2. Pelo art. 286, distinguir videoconferência notarial para captar consentimento, concordância com os termos, assinatura digital das partes exclusivamente no e-Notariado, assinatura do tabelião com ICP-Brasil e formato de longa duração. Informar requisitos ao advogado; não atestar capacidade, consentimento ou gravação em lugar do notário.
3. Pelo art. 287, atribuir ao notário a lavratura no e-Notariado, videoconferência e coleta das assinaturas. Pelo art. 292, mapear acesso/perfis e certificado notarizado/biometria no alcance literal, distinguindo mera conferência de autenticidade de assinatura de ato. Cadastro ou acesso não prova assinatura.
4. Criar matriz de competência por hipótese: art. 289 (circunscrição/delegação); art. 302 (imóvel/domicílio do adquirente e seus parágrafos); art. 303 (ata e procuração eletrônica, somente fronteira); art. 304 (prova do domicílio). Não oferecer algoritmo universal para divórcio, união estável e inventário, nem aplicar o critério da ata ou procuração a toda escritura. Não transportar a livre escolha presencial de R35 1º como liberdade irrestrita remota. Exigir conferência humana da hipótese e confirmação externa da serventia, sem tratar resposta administrativa como norma.
5. Separar arquivo digitalizado de cópia autenticada/desmaterializada: arts. 305/306 reservam os atos próprios ao notário. Registrar arquivo, original disponível e verificação pendente; não autenticar, certificar autoria ou desmaterializar pelo plugin.
6. Para ato híbrido, art. 313 admite assinatura física de uma parte e remota de outra nos termos do CNN; não concluir que isso afasta competência/gates. Art. 318 veda recepção remota de assinaturas fora do e-Notariado: não indicar assinatura avulsa por outra plataforma como substituto. Atendimento por mensagem não equivale a lavratura.
7. Conferir art. 319 completo, inclusive exceções dos parágrafos, para selo estadual/distrital quando exigido. Encaminhar à lacunas-estaduais-do-procedimento; não emitir selo nem afirmar cobertura de todas as UFs.