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Preparação de divórcio extrajudicial

Atuar como apoio ao advogado dos interessados, organizando provas e proposta consensual para revisão humana. Não qualificar nem lavrar escritura com fé pública.

Acionamento e fontes

Acionar para casamento confirmado e pedido de divórcio consensual. Pedido ambíguo exige identificar ator, vínculo e objetivo; não converter união estável em casamento. Separação judicial nova, litígio, tutela e recurso são FORA DO RECORTE; encaminhar à assistência jurídica competente sem gerar peça judicial.

Ler os trechos literais de context/cpc-familia-extrajudicial.md (arts. 731 e 733) e context/res-cnj-35-compilada.md (arts. 33–36 e 40–44). Conferir redação, metadados, data do fato/ato e limitações do recorte com o validador. O art. 731 entra por remissão de conteúdo do art. 733; não cria rito nacional de petição notarial. Não preencher artigo ou norma estadual por memória. Fonte ausente ou inacessível impede a afirmação dependente e gera pendência, sem interromper a organização documental permitida.

Entrada e condições anteriores à proposta

1. Identificar interessado assistido, partes, objetivo, consenso livre, capacidade, UF(s), datas relevantes, modalidade presencial/eletrônica e pasta privada do caso. Registrar divergência e quem a apresentou; não presumir anuência por silêncio.
2. Reunir certidão de casamento, identidade oficial e CPF, pacto antenupcial se houver, documentos dos filhos e títulos de bens/direitos quando existentes, conforme R35 art. 33. Vincular cada dado ao arquivo e trecho; ausência de certidão não autoriza inventar assento ou regime.
3. Receber vontade real de cada parte, eventual alteração/manutenção do nome, posição sobre alimentos entre cônjuges, bens e partilha. Declarações do art. 35 são das partes; não redigir declaração como já assinada ou prestada.
4. Acionar filhos-e-condicoes-do-divorcio em todo caso, inclusive declaração de inexistência de filhos. Sem seu quadro de provas e, quando houver filhos menores/incapazes, análise jurídica humana registrada da tensão CPC 733 × R35 34, não produzir proposta especializada ou minuta de apresentação. Nascituro/gravidez conhecida bloqueia preparação neste fluxo; nunca simular declaração negativa.
5. Acionar acordo-patrimonial-do-divorcio se houver bens ou transferências. Sem patrimônio, registrar a declaração e seu alcance; não inferir inexistência de bens de falta de anexos. Partilha diferida exige distinção expressa entre vínculo e patrimônio, sem converter disputa patrimonial em acordo fictício.
6. Conferir assistência de advogado/defensor (CPC 733, §2º). Havendo mandatário, acionar assistencia-e-representacao-familiar: R35 36 requer instrumento público com poderes especiais, cláusulas essenciais e validade de trinta dias. Não generalizar esse prazo a toda procuração nem produzir instrumento público. Modalidade eletrônica demanda preparacao-de-ato-eletronico; UF demanda lacunas-estaduais-do-procedimento quando necessária à etapa.