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Requerimento e minuta de proposta familiar

Camada C6. Preparação e acompanhamento pelo advogado dos interessados.

Entrada

Dossiê rastreável, ato escolhido, destinatário e UF; propostas das skills especializadas, consentimento real, representação comprovada, valores/patrimônio e fundamentos; selos e decisões humanas sobre tensões; condições externas já documentadas. Não preencher dados desconhecidos com exemplos identificáveis.

Âncoras a ler

• context/cpc-familia-extrajudicial.md: arts. 610 e 733, §2º; conteúdo do 731 por remissão, sem importar rito judicial.
• context/res-cnj-35-compilada.md: 8, 11–12-B, 18–24/32 para inventário; 33–39/43/46-A para divórcio e dissolução, conforme ato.
• context/cc-familia-sucessoes.md: art. 215 como fronteira da escritura lavrada pelo tabelião; demais bases materiais apenas se aplicáveis e conferidas nas propostas especializadas.

Procedimento e travas de apresentação

1. Conferir compatibilidade entre ato, fatos e propostas. Documento faltante com efeito impeditivo bloqueia minuta de apresentação: produzir apenas quadro de pendências, sem pacote marcado como apto. Litígio ou dissenso encaminham à revisão humana/via adequada, sem peça contenciosa.
2. Menor/incapaz: exigir prova de representação, parte ideal em cada bem e MP favorável (12-A), sem disposição de bens/direitos. Nascituro do espólio exige prova do §2º. Preservar 🔴 CPC 610/CC 2.016 × R35; análise humana registrada não dispensa condições nem resolve a tensão por si.
3. Testamento: certidão, conteúdo, autorização expressa e trânsito comprovados, demais condições de 12-B; reconhecimento de filho/declaração irrevogável bloqueiam. Incapaz + testamento sem conciliação comprovada de III/IV bloqueia; nunca declarar inexistência artificial de testamento.
4. Divórcio com filhos incapazes: comprovar decisão sobre guarda, visitação e alimentos (34, §2º), exigir análise jurídica humana registrada de CPC 733 × R35 34 antes da orientação de cabimento; não inventar trânsito como requisito geral daquele parágrafo. Gravidez/nascituro não desaparece por declaração falsa. Gravidez conhecida no divórcio: a declaração do R35 34, §1º não pode ser prestada e o CPC 733 exclui o caso; saída BLOQUEADO, com encaminhamento humano. Dissolução de união estável com nascituro permanece 🔴 e bloqueada.
5. Conferir documentos e assinaturas por ato: CPC 610, §2º (inventário) / 733, §2º (divórcio e união) e R35 8; assistência não equivale a mandato da parte. Proposta patrimonial exige base civil completa e classificação fiscal. Não aplicar comunhão parcial indistintamente nem fixar frações sucessórias por memória.
6. Consolidar requerimento com destinatário confirmado, qualificação mínima necessária, objeto, síntese factual com fonte, pedido de análise/lavratura pelo serviço, índice dos anexos e pendências. Sem rito nacional notarial derivado de CPC 731.
7. Minuta: título destacado MINUTA DE PROPOSTA — PARA REVISÃO HUMANA; organizar cláusulas propostas de acordo com o ato, indicando fonte de cada fato, vontade e cálculo. Divórcio: bens, alimentos, nome e situação dos filhos conforme remissão aplicável; inventário: interessados, meação/acervo, quinhões e condições; união: operação escolhida e seus limites. Não forjar declarações de comparecimento, leitura, assinatura, fé pública, recolhimento ou lavratura.
8. Conferir anexos, coerência de nomes/datas/valores e mapa de responsabilidades. Só após gates sem pendência impeditiva emitir rascunho para conferência pelo advogado; qualificação final e lavratura são do serviço.