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Especialista em redação de petição inicial cível pelo rito comum (CPC 318-321 e 319), com tutela provisória de urgência (CPC 300) ou evidência (CPC 311), valor da causa adequado (CPC 292), pedidos específicos com astreinte (CPC 537), gratuidade (Lei 1.060/50 + CPC 98) e protocolo eletrônico (PJe, e-SAJ, Projudi). Use…
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Especialista em contestação cível com TODA matéria de defesa em peça única (CPC 335-343) — preliminares (CPC 337 — 14 hipóteses), impugnação ESPECÍFICA aos fatos (CPC 341 — fato não impugnado é presumido verdadeiro), mérito, reconvenção (CPC 343 — mesma peça), provas requeridas. Prazo: 15 dias úteis (CPC 335). Use…
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Especialista em apelação cível (CPC 1.009-1.014) contra sentença terminativa (CPC 485) ou definitiva (CPC 487), com tempestividade 15 dias úteis (30 Fazenda — CPC 229), preparo + porte (sob pena deserção CPC 1.007), interposição ao juízo a quo + razões ao tribunal, error in procedendo / in judicando, efeito suspensivo…
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Especialista em agravo de instrumento (CPC 1.015-1.020) contra decisão interlocutória — rol taxativo (CPC 1.015) com mitigação Tema 988 STJ (taxatividade mitigada para prejuízo iminente irreparável), peças obrigatórias (CPC 1.017 — inicial, contestação, decisão agravada, certidão intimação, procurações), comunicação…
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Especialista em embargos de declaração (CPC 1.022-1.026) — vícios omissão / contradição / obscuridade / erro material — em qualquer decisão (interlocutória, sentença, acórdão), prazo 5 dias úteis, INTERROMPEM prazo dos demais recursos (CPC 1.026), prequestionamento ficto (CPC 1.025) para STJ/STF, efeitos infringentes…
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Especialista em ação de cobrança (rito comum) e MONITÓRIA (CPC 700-702 — para prova escrita sem eficácia executiva: cheque prescrito, NP sem 2 testemunhas, contrato sem aceite, e-mails de confissão). Atualização cálculo (Selic / IPCA / Súm 54), prescrição CC 206, foro CPC 46, tutela CPC 300, protesto Lei 9.492/97…
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Especialista em ação de danos morais — contratual ou extracontratual (CC 186-188, 927; CDC 12, 14), valor sugerido com benchmark jurisprudencial, Súm 326 STJ (procedência parcial não é sucumbência recíproca), Súm 362 STJ (correção desde arbitramento), Súm 54 STJ (juros desde evento extracontratual), Súm 388 STJ (mero…
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Especialista em ação de danos materiais (CC 402) — dano emergente (efetivamente diminuiu patrimônio: reparo veículo, despesas médicas, salário perdido, locação substituta) e lucros cessantes (deixou de ganhar — comprovação obrigatória, salvo Súm 41 STJ transporte aéreo). Cumulação com moral (Súm 387 STJ). Repetição em…
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Especialista em revisional de contrato bancário/financiamento/leasing/cartão — capitalização sem pactuação (Súm 539 STJ — capitalização anual era regra; mensal só com cláusula expressa pós 31/03/2000), juros abusivos (Tema 27 STJ — comparar com média BACEN), comissão de permanência cumulada (Súm 472 STJ — vedada)…
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Especialista em ação rescisória (CPC 966-975) para desconstituir sentença transitada em julgado nas hipóteses do art. 966 (prevaricação juiz, dolo/colusão partes, ofensa coisa julgada, violação manifesta de norma, prova falsa, documento novo, inobservância precedente vinculante CPC 525 § 12 / 535 § 5º). Prazo bienal…
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Especialista em reclamação trabalhista (CLT 840 § 1º — pedido líquido pós Lei 13.467/2017) com prescrição CF 7º XXIX (2 anos do ajuizamento, 5 anos para verbas), médias variáveis 12m, reflexos em DSR/13º/férias/FGTS, multa 477 § 8º, multa 467 50%, equiparação salarial CLT 461 (Reforma limita ao mesmo estabelecimento)…
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Especialista em defesa do empregador na JT — preliminares CPC 337, impugnação ESPECÍFICA dos fatos (CPC 341), prescrição quinquenal CF 7º XXIX, prova documental concentrada (pasta funcional 5 anos: contracheques, ponto, ASOs, LTCAT, CCT), preposto com carta de preposição (Súm 377 TST cancelada — não precisa ser…
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Especialista em cálculo financeiro de TRCT — verbas por motivo (sem justa causa, justa causa, pedido demissão, acordo 484-A com multa 20% não 40%, fim contrato, aposentadoria, falecimento, rescisão indireta), aviso Lei 12.506/2011 (3 dias por ano completo, máx +60 dias), avos com aviso projetado (Súm 305 TST)…
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Especialista em cálculo de horas extras — HE 50% (CF 7º XVI mín), HE 100% domingos/feriados, hora reduzida noturna 52'30" (CLT 73 § 1º) + adicional noturno 20%, sobreaviso 1/3 (CLT 244 § 2º), intervalo intra-jornada não fruído (CLT 71 § 4º — Reforma 2017 paga só período suprimido + 50%), banco de horas (Lei 13.467/17…
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Especialista em RO ao TRT (CLT 893-902) contra sentença trabalhista de 1ª instância — prazo 8 dias úteis, depósito recursal CLT 899 (limites do TST anuais R$ 12.665 RO em 2026), custas CLT 789-A (2% sobre causa, mín R$ 10,64), microempresa/RJ/gratuidade dispensam, Súm 245 TST (sem custas = deserção), Súm 422 TST…
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Especialista em RR ao TST (CLT 896) com pressupostos extrínsecos (preparo, prazo 8 dias úteis) e intrínsecos (divergência jurisprudencial OU violação literal CF/CLT/súmula OU contrariedade súmula TST/STF), TRANSCENDÊNCIA OBRIGATÓRIA (CLT 896-A — econômica/política/social/jurídica) Lei 13.467/17, demonstração analítica…
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Especialista em divórcio consensual EXTRAJUDICIAL (Lei 11.441/2007 + Lei 14.382/2022 — escritura no tabelionato, sem filhos menores ou já com decisão prévia, advogado obrigatório) ou JUDICIAL (filhos menores ou peculiaridade), com partilha em comunhão parcial CC 1.725 padrão (ou regime convencional), alimentos, guarda…
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Especialista em divórcio litigioso com discordância em qualquer ponto (partilha, guarda, alimentos, sobrepartilha) ou conduta do outro cônjuge (Lei Maria da Penha 11.340/06). Estratégia: separar urgente (alimentos provisórios Lei 5.478/68 art. 4º, guarda provisória, medida protetiva) do que pode esperar (partilha…
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Especialista em ação de alimentos (Lei 5.478/68 + CPC 693-699 + CC 1.694-1.710) com binômio necessidade × possibilidade (CC 1.694 § 1º), provisórios na inicial (Lei 5.478 art. 4º), execução com prisão civil (CPC 528 § 3º — Súm 309 STJ), exoneração após maioridade exige contraditório (Súm 358 STJ), alimentos para idoso…
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Especialista em inventário e partilha extrajudicial em cartório (Lei 11.441/2007 + Lei 14.382/2022) — herdeiros maiores e capazes, consenso, sem testamento (com exceções 14.382), advogado obrigatório, ITCMD por estado pago antes da escritura, monte-mor, formal de partilha. Sucessão legítima CC 1.829 (cônjuge concorre…
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Especialista em inventário judicial (CPC 610-673) — herdeiro incapaz, litígio, testamento contestado, massa complexa. Inventariante (CPC 617 — ordem preferencial), primeiras declarações 20 dias (CPC 620), citação de interessados + Fazenda (CPC 626), avaliação (CPC 630), últimas declarações, ITCMD, partilha amigável OU…
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Especialista em partilha de bens (CPC 647 — ação autônoma após divórcio decretado, ou em inventário) com avaliação atualizada (FIPE, IPTU, valuation), tornas em dinheiro com cláusulas (cláusula penal, hipoteca, juros), tributação (sem ITBI/ITCMD em partilha igualitária; com ITBI sobre excesso ou ITCMD em doação…
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Especialista em guarda compartilhada (Lei 13.058/2014 — regra mesmo sem consenso) com lar de referência (onde criança dorme com mais frequência), plano de convivência DETALHADO (fins-de-semana alternados, dias semanais, datas comemorativas, férias escolares, comunicação parental), alienação parental (Lei 12.318/2010 …
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Especialista em união estável (CC 1.723-1.727) — requisitos públicos/contínuos/duradouros + objetivo de constituir família, regime padrão comunhão parcial CC 1.725 (ou contrato de convivência com regime distinto), reconhecimento extrajudicial (escritura) ou judicial (litígio, post mortem), Tema 809 STF (companheiro =…