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Guia prático da API Pública do DataJud (CNJ) — consulta de metadados e movimentações de processos judiciais brasileiros via Elasticsearch em api-publica.datajud.cnj.jus.br. Vai além da documentação oficial: registra conhecimento de produção como a consulta obrigatória pelo alias do tribunal (o curinga apipublica…
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Guia prático da API do DJEN — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Comunica PJe, comunicaapi.pje.jus.br), a API pública do CNJ para intimações, citações e publicações processuais de todos os tribunais brasileiros. Vai além da documentação oficial: registra conhecimento de produção como o geo-bloqueio (403 para IPs…
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Classifica publicações de audiência judicial por tipo e modalidade. Use quando receber textos de intimações, pautas de audiência ou publicações do diário de justiça e precisar categorizar automaticamente em INICIAL/INSTRUÇÃO/JULGAMENTO/CONCILIAÇÃO × PRESENCIAL/VIRTUAL/HÍBRIDA. Aplicável a publicações de qualquer…
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Gera relatórios estruturados de contingência jurídica para uso em balanços, auditoria e compliance. Use quando o usuário precisar classificar processos por probabilidade de perda (provável/possível/remota) conforme CPC art. 95-96 e IAS 37 / CPC 25, calcular impacto financeiro no passivo contingente, ou preparar…
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Analisa contratos brasileiros identificando cláusulas problemáticas, riscos jurídicos e oportunidades de negociação. Use quando precisar fazer due diligence contratual, revisar minutas antes de assinatura, identificar cláusulas abusivas ou desequilibradas, verificar conformidade com CC/2002, CDC, LGPD ou legislação…