Triagem de negativa de operadora de plano de saúde. Análise de cobertura, rol ANS, cancelamento unilateral, reajuste abusivo. Aplicável a Lei 9.656/1998 (planos de saúde), CDC, Súmulas STJ. Use quando paciente/consumidor receber negativa de procedimento, cancelamento de plano, ou cobrança indevida.
Freedom-to-operate triage — a structured first look at potentially blocking patents, not an FTO opinion. Use when a product, process, or feature is being evaluated for blocking patents, when asked whether anything stops a launch, or to build a claim-chart first pass against the most plausible patents before patent…
Infringement triage across trademark, copyright, patent, and trade secret — a flag list with the factors cutting each way, not a finding. Use when assessing whether someone is infringing your IP or whether you might be infringing theirs, when a knockoff or copycat surfaces, or when deciding whether a matter is worth…
Track the IP portfolio — registrations, renewals, maintenance fees, and use declarations. Use when checking what's renewing, adding or updating an asset, recording a maintenance filing, or auditing the register for gaps, lapses, and use-in-commerce questions. Receives handoffs from prosecution and clearance work.
Decompõe a petição inicial (elemento por elemento, pedido por pedido, causa de pedir por causa de pedir) em uma matriz: alegação do autor → defesa possível (preliminar CPC 337 / mérito) → prova necessária → ônus. Força ônus da impugnação especificada (CPC art. 341 [verified…
Estrutura um protocolo de pesquisa de jurimetria: dada uma tese jurídica + tribunal/vara/relator, produz um plano de pesquisa para DataJud (API pública CNJ) / JusBrasil / Escavador a estimar taxa de procedência, tempo médio de tramitação, faixa de condenação, tendências de relator/câmara. Planeja e estrutura a query…
Issue, refresh, release, or report on legal holds — drafts the hold notice as .docx, updates legalhold fields in log.yaml, and calendars the next refresh. Use when the user says "issue a hold", "refresh hold", "release hold", or asks for a portfolio-wide hold status report.
Estrutura uma planilha de liquidação com verbas trabalhistas (aviso prévio, 13º, férias, FGTS, horas extras) ou cíveis (principal, danos) — filas, bases de cálculo, incidências e índices de correção (TR até 2021, IPCA-E/SELIC pós-EC 113/2021) — pronto para o advogado/contador preencher. Não computa valores finais. Use…
Entrevista sobre fatos da causa → matriz de prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis por verba. Output por reivindicação: prazo, termo inicial (actio nata), causas interruptivas/suspensivas, status (corrente/prescrito/a vencer). Scaffold + flags para advogado confirmar; não é opinião legal. Use quando o usuário…
First-pass review of a justificativa de recusa de exibição de documento sob sigilo profissional (CPC art. 404; Estatuto da OAB art. 7º, XIX) — the Brazilian analog to a US privilege log, since Brazil has no broad discovery obligation to catalog withheld documents. Makes the obvious privilege calls and flags the hard…
Entrevista o advogado sobre a tese e gera quesitos de perícia (CPC arts. 464-480 [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm]) + checklist de assistente técnico, por área (médica, contábil, engenharia, grafotécnica, ambiental). Quesito ruim = perícia perdida. Inclui guidance para…
Decision tree para "qual rito/procedimento para meu caso": juizado especial cível (Lei 9.099/1995, até 40 SM, até 20 SM sem advogado [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/l9099.htm]), juizado especial da Fazenda (Lei 12.153/2009 [verified…
Triage a determinação de exibição de documento por terceiro (CPC art. 401) or intimação de testemunha (CPC art. 455) served on the company — the Brazilian analogs to a US subpoena — classify it, analyze scope/burden/privilege, cross-check the portfolio, and produce an objections framework, compliance plan, and…
Antes de protocolar, estrutura uma verificação da tese jurídica contra autoridade vinculante e persuasiva que poderia suspender ou derrotar o caso: súmulas vinculantes STF, súmulas STJ/STF, temas de repercussão geral (STF) e recursos repetitivos (STJ). Identifica risco de sobrestamento nacional (CPC art. 1.037…
Inventário de sistemas de IA por sistema (framework brasileiro) — rastreia o papel de cada sistema (fornecedor/desenvolvedor, operador/implementador, distribuidor) e o nível de risco (risco excessivo/proibido, alto risco, risco geral) sob o PL 2338/2023 e a sobreposição da LGPD (Art. 20 — decisão automatizada). Papel…
Review open consulta pública / tomada de subsídios periods from Brazilian regulatory agencies, log decisions, track deadlines. Use when an agency (ANPD, ANATEL, ANVISA, BCB, etc.) has a participation window open and you need to surface deadlines, decide whether to file a contribuição, or record a filing / not-filing /…
Triage de ativo virtual — Lei 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos), VASP (prestadora de serviços), classificação como valor mobiliário (CVM), custody, AML/PLD (Lei 9.613/1998). Pergunta pelo ativo, retorna classificação e gaps.
Full launch review against your framework and risk calibration. Use when the user says "review this launch", "legal review for [feature]", "can we ship this", "what are the legal issues with [product]", or references a launch tracker ticket or PRD that needs a category-by-category review memo.
Análise de conformidade — Lei 12.865/2013 (instituição de pagamento e arranjo de pagamento), Resoluções do BCB, Pix, verificação de exigências regulatórias por tipo de arranjo. Classifica sua operação e lista gaps conhecidos.
Check regulatory feeds now and report what's new since the last check, filtered by your materiality threshold. Use when the user says "check the feeds", "what's new", "regulatory update", when running from the scheduled agent, or when manually pasting a regulatory development for classification and diff.
Entrevista inicial do advogado pra popular o practice profile (CLAUDE.md) do plugin previdenciario-legal-br. Roda na primeira execucao do plugin, captura identidade OAB, JEF/TRF predominante, foco de atuacao (previdenciario puro, acidentario, assistencial), tipos de beneficio mais frequentes, perfil de cliente tipico…
The Municipal Code of Québec (CQLR c. C-27.1) — the general statute for local (mainly rural) municipalities and regional county municipalities (RCMs/MRCs). Parsed from the current official LégisQuébec consolidation (retrieved 2026-07). THE SCOPE RULE (art. 1): the Code applies to every municipality subject to any…
The Criminal Code of Canada (R.S.C. 1985, c. C-46) as a navigable map — how the statute is organized and how to find things in it. Built by parsing the official consolidated text (laws-lois.justice.gc.ca, current to 2026-05-26), with Part ranges extracted programmatically from the body and cross-checked against the…
At most 3 mods per repository are shown here, and a mod shipped inside a plugin is left to that plugin's page — the rest are on their repository pages: